Baixa Definitiva
16/12/2024, 09:19Expedição de Certidão.
16/12/2024, 09:19Transitado em Julgado em 13/12/2024
16/12/2024, 09:19Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024, 02:16Publicado Ementa em 21/11/2024.
21/11/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024, 02:17Conhecido o recurso de e não-provido
18/11/2024, 17:35Expedição de Outros documentos.
16/11/2024, 19:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024, 19:02Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 16:18Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024, 16:18Recebidos os autos
17/10/2024, 08:04Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/09/2024, 12:24