Baixa Definitiva
25/09/2025, 15:50Expedição de Certidão.
25/09/2025, 15:50Transitado em Julgado em 23/09/2025
24/09/2025, 16:42Decorrido prazo de CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 02:17Publicado Ementa em 01/09/2025.
01/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025, 02:15Conhecido o recurso de CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA - CPF: 610.791.701-20 (APELANTE) e não-provido
25/08/2025, 14:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2025, 17:26Expedição de Certidão.
17/07/2025, 14:37Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2025, 16:14Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2025, 16:14Recebidos os autos
24/06/2025, 16:06Juntada de Petição de petição
29/04/2025, 18:15Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2025, 13:46Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2025, 13:29