Baixa Definitiva
11/03/2024, 18:33Expedição de Certidão.
11/03/2024, 18:33Transitado em Julgado em 08/03/2024
11/03/2024, 17:17Decorrido prazo de EDEVALDO PAGANI em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024, 02:16Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
16/02/2024, 02:19Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 16:40Conhecido o recurso de EDEVALDO PAGANI - CPF: 479.565.779-34 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024, 21:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024, 19:36Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:39Expedição de Outros documentos.
06/12/2023, 14:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023, 14:26Recebidos os autos
05/12/2023, 14:04Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
26/10/2023, 16:02Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/10/2023, 16:01