Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:39Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024, 18:04Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 02:16Publicado Ementa em 29/10/2024.
29/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
29/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 16:29Conhecido o recurso de FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: 552.354.761-15 (APELANTE) e não-provido
18/10/2024, 22:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024, 20:03Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:33Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 16:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/09/2024, 16:54Recebidos os autos
02/09/2024, 15:05Juntada de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2024, 14:41Recebidos os autos
20/06/2024, 14:41Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
13/05/2024, 12:29