Procedimento Comum Cível 0710714-94.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 14:39

Processo Desarquivado

04/09/2024, 04:26

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Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 11:24

Recebidos os autos

21/02/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CIVIL. DANOS MORAIS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. COBRANÇA INDEVIDA DE PARCELAS PAGAS. ERRO ADMINISTRATIVO. ADOÇÃO IMEDIATA DE MEDIDAS PARA CORREÇÃO. DILIGÊNCIAS TOMADAS NO PRAZO RAZÓAVEL. ESTORNO DE VALORES. VIOLAÇÃO À DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO CONFIGURADA. MERO ABORRECIMENTO. FATOS COTIDIANOS. 1. A lesão extrapatrimonial que impõe a reparação por danos morais mediante a compensação pecuniária é o que transcende ao nível regularidade dos fatos cotidianos, repercutindo, de forma aguda e injusta, em ofensa aos direitos da personalidade. 2. A ocorrência de erro administrativo causado pela instituição bancária que, de imediato, adotou todas as medidas necessárias à correção da falha do serviço e estorno dos valores cobrados, não se vislumbrando no caso concreto lesão extrapatrimonial a direito da personalidade que ampare o pedido de reparação por danos morais. 3. Recurso conhecido e desprovido.

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/09/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de apelação

15/08/2023, 13:34

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:27

Documentos

Acórdão

•17/12/2023, 21:36

Sentença

•31/07/2023, 11:57

Sentença

•28/07/2023, 23:25

Despacho

•27/07/2023, 13:59

Decisão

•25/07/2023, 10:17

Decisão

•25/07/2023, 10:17

Decisão

•22/05/2023, 19:20

Decisão

•22/05/2023, 19:20

Decisão

•11/04/2023, 18:31

Decisão

•11/04/2023, 18:19

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