Baixa Definitiva
27/05/2025, 23:13Expedição de Certidão.
27/05/2025, 23:13Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17Decorrido prazo de DANILLO GONCALVES VIEIRA DE PINHO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025, 02:17Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025, 02:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
30/04/2025, 13:48Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025, 15:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025, 14:40Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025, 16:23Expedição de Intimação de Pauta.
26/03/2025, 16:01Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/03/2025, 16:01Recebidos os autos
18/02/2025, 15:41Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
13/02/2025, 12:08