Baixa Definitiva
08/09/2023, 14:29Expedição de Certidão.
08/09/2023, 14:29Transitado em Julgado em 06/09/2023
08/09/2023, 14:28Expedição de Certidão.
08/09/2023, 14:09Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 00:06Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023, 00:08Expedição de Outros documentos.
14/08/2023, 15:56Conhecido o recurso de SERGIO RICARDO PEREIRA DIAS - CPF: 564.516.601-91 (APELANTE) e não-provido
10/08/2023, 13:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023, 18:53Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 14:59Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023, 14:59Recebidos os autos
05/07/2023, 01:10Juntada de Petição de petição
16/05/2023, 17:54Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/05/2023, 13:10