Baixa Definitiva
16/09/2024, 13:03Expedição de Certidão.
16/09/2024, 13:03Transitado em Julgado em 12/09/2024
15/09/2024, 22:52Decorrido prazo de JOSE WILKER FAUSTINO GOMES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 02:16Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 02:18Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:18Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 13:18Conhecido o recurso de JOSE WILKER FAUSTINO GOMES - CPF: 087.811.784-92 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024, 20:45Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2024, 19:58Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024, 15:01Expedição de Certidão.
03/06/2024, 14:57Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 16:36Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 16:36