Baixa Definitiva
06/09/2023, 14:29Expedição de Certidão.
06/09/2023, 14:29Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023, 14:28Juntada de Petição de petição
04/09/2023, 09:36Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
30/08/2023, 00:08Deliberado em Sessão - Retirado
28/08/2023, 16:56Juntada de certidão
28/08/2023, 16:55Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023, 16:21Recebidos os autos
28/08/2023, 16:21Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto
24/08/2023, 18:24Juntada de certidão
24/08/2023, 18:06Juntada de certidão
24/08/2023, 14:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023, 14:16Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 13:59