Procedimento Comum Cível 0709866-93.2022.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.130,80

Orgao julgador

Vara Cível do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

11/03/2024, 15:34

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709866-93.2022.8.07.0019. APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Robson Teixeira de Freitas Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por Genesi Francisca Maia em face da r. sentença (ID 54974111) que, em Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada pela Apelante em desfavor do Banco BMG S.A., indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 312, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC/15, em razão do não cumprimento pela Autora/Apelante da determinação de emenda à inicial. A Apelante protocolizou pedido de desistência do recurso, com fulcro no artigo 998 do CPC/15 (ID 55630856). Ante o exposto e não sendo necessária a concordância da parte adversa, homologo o pedido de desistência. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709866-93.2022.8.07.0019. APELANTE: GENESI FRANCISCA MAIA APELADO: BANCO BMG SA D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação interposta por Genesi Francisca Maia em face da r. sentença (ID 54974111) que, em Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada pela Apelante em desfavor do Banco BMG S.A., indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 312, parágrafo único, e 485, I, ambos do CPC/15, em razão do não cumprimento pela Autora/Apelante da determinação de emenda à inicial. A pretensão recursal da Autora/Apelante se restringe em pugnar pela concessão de benefício da justiça gratuita (ID 54974113). Ocorre que o benefício supracitado foi concedido à parte Apelante na decisão de ID 54973951 e ratificado em sentença (ID 54974111). Lembre-se que o interesse recursal se configura quando um dos litigantes tem proferida contra si decisão desfavorável e se vale do recurso como meio idôneo para alcançar situação jurídica mais benéfica, de modo que deve atender ao binômico necessidade-utilidade. Nesse contexto, no caso em apreço, não se verifica motivo que justifique a interposição de recurso cuja irresignação se restringe a pedido já concedido. Diante desse fato, à Apelante, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse recursal. Publique-se. Intime-se. Desembargador Robson Teixeira de Freitas Relator

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2024, 10:32

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:57

Recebidos os autos

06/12/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:53

Outras decisões

06/12/2023, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

30/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de apelação

30/11/2023, 10:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/11/2023, 13:32

Publicado Sentença em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•08/02/2024, 16:33

Despacho

•26/01/2024, 18:39

Decisão

•06/12/2023, 18:53

Decisão

•06/12/2023, 18:53

Sentença

•06/11/2023, 16:05

Sentença

•06/11/2023, 16:05

Decisão

•08/09/2023, 22:58

Decisão

•08/09/2023, 22:58

Decisão

•29/05/2023, 15:35

Decisão

•29/05/2023, 15:35

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