Baixa Definitiva
13/08/2024, 17:42Expedição de Certidão.
13/08/2024, 17:41Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024, 17:41Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 02:20Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024, 18:13Publicado Ementa em 24/06/2024.
25/06/2024, 08:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 02:38Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 14:00Conhecido o recurso de MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 473.586.451-20 (APELANTE) e não-provido
07/06/2024, 17:56Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 17:27Juntada de Petição de petição
13/05/2024, 17:24Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024, 17:44Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 19:30Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2024, 19:30Recebidos os autos
30/04/2024, 19:27