Apelação Cível 0001514-57.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelMulta de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 280.345,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ADECI JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

JUCILENE MENDES ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON GOMES DA SILVA

Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

OAB/RJ 164734·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP 73055·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ADECI JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

CPF

Autor

JUCILENE MENDES ARAUJO

CPF

Autor

KARLA PRISCILA LOPES MENDES

CPF

Autor

LEONARDO ARAUJO MENDES

CPF

Autor

LUANA VANESSA ARAUJO MENDES

CPF

Autor

MALBA TAHAN MACEDO SANTOS

CPF

Autor

MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS

CPF

Autor

NANCY MARY AZEVEDO DE SOUZA

CPF

Autor

PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA

CPF

Autor

RUTH SANTOS LOPES

CPF

Autor

ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS

Autor

ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES

Autor

ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MALBA TAHAN MACEDO SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de KARLA PRISCILA LOPES MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUTH SANTOS LOPES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUANA VANESSA ARAUJO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de JUCILENE MENDES ARAUJO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

17/12/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:30

Transitado em Julgado em 16/12/2021

17/12/2021, 16:25

Documentos

Acórdão

•28/09/2021, 17:03

Decisão

•21/06/2021, 19:14

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legal

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Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:11

Decorrido prazo de MALBA TAHAN MACEDO SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de KARLA PRISCILA LOPES MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUTH SANTOS LOPES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de LUANA VANESSA ARAUJO MENDES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de JUCILENE MENDES ARAUJO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de NANCY MARY AZEVEDO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ADECI JOSE DE SOUSA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:09

Publicado Ementa em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:27

Conhecido o recurso de DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS - CPF: 129.186.793-72 (APELANTE), ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA - CPF: 659.795.593-53 (APELANTE), ADECI JOSE DE SOUSA - CPF: 128.951.213-20 (APELANTE), FRANCISCO JOSE DE SOUSA - CPF: 103.291.293-68 (APELANTE), JUCILENE MENDES ARAUJO - CPF: 756.626.473-72 (APELANTE), KARLA PRISCILA LOPES MENDES - CPF: 974.529.123-49 (APELANTE), LEONARDO ARAUJO MENDES - CPF: 046.640.373-92 (APELANTE), LUANA VANESSA ARAUJO MENDES - CPF: 063.064.353-95 (APELANTE), MALBA TAHAN MACEDO SANTOS - CPF: 062.763.263-72 (APELANTE), MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS - CPF: 453.127.963-87 (APELANTE), NANCY MARY AZEVEDO DE SOUZA - CPF: 659.795.753-91 (APELANTE), PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA - CPF: 660.433.443-00 (APELANTE), RUTH SANTOS LOPES - CPF: 459.564.803-00 (APELANTE), ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS (APELANTE), ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES (APELANTE), ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA (APELANTE) e ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (APELANTE) e não-provido

24/09/2021, 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021, 20:44

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2021, 14:06

Recebidos os autos

06/08/2021, 17:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

06/08/2021, 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 07:02

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 19:14

Indefiro

21/06/2021, 18:25

Recebidos os autos

21/06/2021, 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

21/06/2021, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

01/06/2021, 12:43

Decorrido prazo de ADECI JOSE DE SOUSA - CPF: 128.951.213-20 (APELANTE), ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA - CPF: 659.795.593-53 (APELANTE), DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS - CPF: 129.186.793-72 (APELANTE), FRANCISCO JOSE DE SOUSA - CPF: 103.291.293-68 (APELANTE), JUCILENE MENDES ARAUJO - CPF: 756.626.473-72 (APELANTE), KARLA PRISCILA LOPES MENDES - CPF: 974.529.123-49 (APELANTE), LEONARDO ARAUJO MENDES - CPF: 046.640.373-92 (APELANTE), LUANA VANESSA ARAUJO MENDES - CPF: 063.064.353-95 (APELANTE), MALBA TAHAN MACEDO SANTOS - CPF: 062.763.263-72 (APELANTE), MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS - CPF: 453.127.963-87 (APELANTE), NANCY MARY AZEVEDO DE SOUZA - CPF: 659.795.753-91 (APELANTE), PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA - CPF: 660.433.443-00 (APELANTE), RUTH SANTOS LOPES - CPF: 459.564.803-00 (APELANTE), ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS (APELANTE), ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES (APELANTE), ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA (APELANTE) e ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA (APELANTE) em 27/05/2021.

30/05/2021, 12:17

Decorrido prazo de ADECI JOSE DE SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO MENDES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA GUIMARAES DE MELO DE SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de MALBA TAHAN MACEDO SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de JUCILENE MENDES ARAUJO em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de KARLA PRISCILA LOPES MENDES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de DEBORAH MACEDO SANTOS MORAIS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARIA ENGRACA MACEDO SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de RUTH SANTOS LOPES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUANA VANESSA ARAUJO MENDES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE CARLOS CORDEIRO MENDES em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO RAFAEL AZEVEDO DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE JUVENCIO DE SOUSA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ASTROZEZINO SANTOS em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:18

Decorrido prazo de NANCY MARY AZEVEDO DE SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 02:17

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Publicado Despacho em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:21

Recebidos os autos

10/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

10/05/2021, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/06/2020, 14:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/06/2020, 14:19

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 12:54

Decisão

•21/06/2021, 18:25

Despacho

•10/05/2021, 17:31

Despacho

•10/05/2021, 15:21

Sentença

•12/03/2020, 18:30

Sentença

•12/03/2020, 17:54

Despacho

•13/02/2020, 13:46

Despacho

•13/02/2020, 13:01

Decisão

•24/05/2019, 16:13

Decisão

•23/05/2019, 16:25

Decisão

•23/05/2019, 16:14

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 14:38

Decisão

•20/05/2019, 16:45

Decisão

•20/05/2019, 14:49

Todos os documentos(21)

Acórdão

•28/09/2021, 17:03

Decisão

•21/06/2021, 19:14

Decisão

•21/06/2021, 18:25

Despacho

•10/05/2021, 17:31

Despacho

•10/05/2021, 15:21

Sentença

•12/03/2020, 18:30

Sentença

•12/03/2020, 17:54

Despacho

•13/02/2020, 13:46

Despacho

•13/02/2020, 13:01

Decisão

•24/05/2019, 16:13

Decisão

•23/05/2019, 16:25

Decisão

•23/05/2019, 16:14

Documento de Comprovação

•22/05/2019, 14:38

Decisão

•20/05/2019, 16:45

Decisão

•20/05/2019, 14:49

Decisão

•26/04/2019, 14:00

Decisão

•26/04/2019, 13:54

Decisão

•01/04/2019, 17:03

Decisão

•01/04/2019, 17:03

Decisão

•01/04/2019, 17:02

Decisão

•01/04/2019, 17:02