Baixa Definitiva
01/08/2025, 15:02Expedição de Certidão.
01/08/2025, 15:02Expedição de Certidão.
31/07/2025, 16:38Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 16:38Decorrido prazo de PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 02:16Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025, 02:15Recebidos os autos
07/07/2025, 14:15Não conhecido o recurso de Apelação de PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR - CPF: 990.814.071-04 (APELANTE)
07/07/2025, 14:15Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2025, 12:24Decorrido prazo de PAULO AIRTON SILVA BRANDAO JUNIOR em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 02:16Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025, 02:15Recebidos os autos
11/06/2025, 14:54Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025, 14:54