Baixa Definitiva
08/05/2024, 14:09Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024, 14:09Juntada de decisão de tribunais superiores
08/05/2024, 14:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2024, 19:40Juntada de certidão
31/01/2024, 19:40Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2024, 19:11Juntada de Petição de petição
29/01/2024, 17:27Expedição de Outros documentos.
26/12/2023, 12:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2023, 11:31Recebidos os autos
23/12/2023, 11:31Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023, 11:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2023, 11:31Recebidos os autos
23/12/2023, 11:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023, 11:37Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023, 11:37