Embargos de Declaração Cível 0717155-16.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 1ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

RAFAEL SCHLEMPER MARTINS

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

14/04/2026, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 18:05

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BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

OAB/MT 8872•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/DF 48290•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2026, 20:20

Publicado Despacho em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 19:09

Recebidos os autos

31/03/2026, 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

31/03/2026, 13:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2026, 09:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Conhecido o recurso de RAFAEL SCHLEMPER MARTINS - CPF: 055.675.779-31 (APELANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:00

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:23

Despacho

•31/03/2026, 19:09

Acórdão

•20/03/2026, 14:57

Decisão

•18/11/2025, 16:26

Despacho

•31/08/2025, 23:09

Sentença

•30/04/2025, 16:53

Decisão

•04/11/2024, 14:29

Decisão

•25/08/2024, 11:55

Despacho

•17/05/2024, 13:51

Despacho

•08/03/2024, 15:46

Decisão

•09/02/2024, 15:14

Decisão

•19/09/2023, 16:32

Acórdão

•05/08/2023, 01:24

Decisão

•31/03/2023, 17:17

Sentença

•27/02/2023, 12:48

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