Baixa Definitiva
28/07/2023, 12:47Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023, 12:46Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 07:36Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
25/07/2023, 19:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
25/07/2023, 16:28Recebidos os autos
25/07/2023, 16:28Recebidos os autos
25/07/2023, 15:47Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
18/07/2023, 13:30Decorrido prazo de ROSA MARIA CAVALCANTE SOUSA - CPF: 380.996.591-04 (EMBARGANTE) em 18/07/2023.
18/07/2023, 13:30Decorrido prazo de ROSA MARIA CAVALCANTE SOUSA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023, 00:57Indefiro
05/07/2023, 17:07Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/07/2023, 16:31Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/07/2023, 13:59