Baixa Definitiva
13/04/2026, 12:35Juntada de decisão de tribunais superiores
13/04/2026, 12:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/11/2025, 17:24Juntada de certidão
19/11/2025, 17:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2025, 07:13Decorrido prazo de RENATO MITRANO PERAZZINI em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 02:17Publicado Despacho em 10/11/2025.
10/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 02:16Recebidos os autos
06/11/2025, 11:40Proferido despacho de mero expediente
06/11/2025, 11:40Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2025, 08:00Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:18Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2025, 21:49Publicado Certidão em 13/10/2025.
13/10/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 02:15