Baixa Definitiva
19/02/2026, 17:17Expedição de Certidão.
19/02/2026, 17:16Transitado em Julgado em 14/02/2026
19/02/2026, 17:07Decorrido prazo de RENATO VIANA CHAGAS em 13/02/2026 23:59.
14/02/2026, 02:15Publicado Ementa em 23/01/2026.
24/01/2026, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 02:15Conhecido o recurso de RENATO VIANA CHAGAS - CPF: 882.384.901-20 (EMBARGANTE) e não-provido
05/12/2025, 17:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2025, 16:13Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:28Expedição de Outros documentos.
30/10/2025, 11:56Expedição de Certidão.
30/10/2025, 11:56Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2025, 19:36Recebidos os autos
23/10/2025, 16:06Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/06/2025, 18:07Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17