Baixa Definitiva
10/04/2024, 10:13Expedição de Certidão.
10/04/2024, 10:12Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024, 10:12Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/04/2024, 10:11Decorrido prazo de JEAN CARLOS CARVALHO CARDOSO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 02:16Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 02:18Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024, 02:26Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024, 16:02Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 19:39Expedição de Outros documentos.
11/03/2024, 19:39Conhecido o recurso de JEAN CARLOS CARVALHO CARDOSO - CPF: 717.548.901-30 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024, 15:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024, 20:48Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2024, 16:52Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 12:14