Baixa Definitiva
09/08/2024, 17:22Juntada de decisão de tribunais superiores
09/08/2024, 17:20Juntada de ficha de inspeção judicial
06/06/2024, 13:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/04/2024, 09:59Juntada de certidão
30/04/2024, 09:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2024, 14:37Decorrido prazo de ALCIUDE AYRES DA FONSECA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 02:16Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:44Recebidos os autos
14/04/2024, 23:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024, 23:44Recebidos os autos
14/04/2024, 23:44Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024, 23:44Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024, 21:17