Baixa Definitiva
03/10/2024, 16:27Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024, 16:25Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2024, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/08/2024, 17:17Juntada de certidão
07/08/2024, 17:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2024, 14:36Decorrido prazo de STONE PAGAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 02:16Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024, 18:24Recebidos os autos
16/07/2024, 18:24Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024, 18:24Recebidos os autos
16/07/2024, 18:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024, 14:56