Procedimento do Juizado Especial Cível 0764544-67.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 00:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

19/02/2024, 13:00

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Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

17/02/2024, 16:54

Decorrido prazo de VITOR DE MEIRA ALVES em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 11:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0764544-67.2022.8.07.0016. AUTOR: VITOR DE MEIRA ALVES REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:45

Determinado o arquivamento

06/12/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

30/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

29/11/2023, 20:17

Transitado em Julgado em 21/11/2023

29/11/2023, 20:17

Documentos

Decisão

•06/12/2023, 17:45

Decisão

•06/12/2023, 17:45

Sentença

•27/10/2023, 16:42

Sentença

•27/10/2023, 16:42

Decisão

•20/10/2023, 14:16

Despacho

•04/10/2023, 16:43

Despacho

•04/10/2023, 16:43

Decisão

•28/07/2023, 15:21

Decisão

•24/07/2023, 17:44

Despacho

•12/04/2023, 08:18

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