Baixa Definitiva
26/01/2024, 15:55Expedição de Certidão.
26/01/2024, 15:55Transitado em Julgado em 25/01/2024
26/01/2024, 15:16Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023, 15:02Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 18:44Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 18:44Conhecido o recurso de SERGIO GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: 491.868.921-34 (APELANTE) e não-provido
24/10/2023, 15:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2023, 22:21Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023, 17:26Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023, 10:02Expedição de Certidão.
17/10/2023, 13:01Deliberado em Sessão - Adiado
17/10/2023, 01:04Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023, 12:58Expedição de Certidão.
08/09/2023, 11:21