Baixa Definitiva
14/11/2023, 18:48Expedição de Certidão.
14/11/2023, 18:48Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023, 16:53Decorrido prazo de JOSE MARIA DE BARROS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 02:15Publicado Ementa em 19/10/2023.
19/10/2023, 10:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
13/10/2023, 06:15Expedição de Outros documentos.
13/10/2023, 06:15Conhecido o recurso de JOSE MARIA DE BARROS - CPF: 308.379.871-72 (APELANTE) e não-provido
09/10/2023, 16:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023, 23:40Expedição de Certidão.
01/09/2023, 14:31Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:13Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023, 14:12Recebidos os autos
28/08/2023, 20:08Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/08/2023, 12:38