Execução de Título Extrajudicial 0038962-35.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 111.330,78

Orgao julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 26/04/2024

19/06/2024, 10:59

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Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

29/04/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE TRÊS ANOS. ART. 44 DA LEI 10.931/2004 COMBINADO COM ART. 70 DA LUG. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTA NA LEI 14.010/2020. APLICÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Decorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, previsto no art. 921, § 1º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente. 2. Prescreve em 3 (três) anos, contados do vencimento da última parcela, a pretensão na ação de execução fundada em cédula de crédito bancário (art. 44 da Lei 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG). 3. O art. 3º da Lei n. 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais no período de 12/06/2020 (data da publicação) a 30/10/2020, de maneira que, in casu, deve ser computado. 4. Apelação conhecida e não provida.

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/10/2023, 17:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:34

Recebidos os autos

16/10/2023, 10:34

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:18

Decisão

•16/10/2023, 10:34

Decisão

•16/10/2023, 10:34

Sentença

•08/09/2023, 18:32

Sentença

•08/09/2023, 18:32

Despacho

•17/08/2023, 16:53

Despacho

•10/08/2023, 10:30

Despacho

•10/08/2023, 10:30

Decisão

•29/07/2023, 17:03

Decisão

•29/07/2023, 17:03

Decisão

•16/11/2022, 09:52

Decisão

•16/11/2022, 09:52

Decisão

•27/10/2019, 16:40

Despacho

•28/03/2019, 16:55

Decisão

•19/03/2019, 14:50

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