Recurso Especial 0700158-16.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso EspecialAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 207.069,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Águas Claras

Partes do Processo

YELUM SEGUROS S.A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

RAYANNA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

DANIELA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

WALLACE DOS REIS ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS ALVES

OAB/DF 4794400·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DOS REIS ALVES

OAB/DF 45489·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

YELUM SEGUROS S.A

CNPJ

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

RAYANNA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

DANIELA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

WALLACE DOS REIS ALVES

CPF

Autor

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

LIBERTY SEGURO

Terceiro

LIBERTY

Terceiro

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VIDA S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO FEDERAL

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

WALLACE DOS REIS ALVES

CPF

Reu

DANIELA DOS REIS ALVES

CPF

Reu

RAYANNA DOS REIS ALVES

CPF

Reu

YELUM SEGUROS S.A

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTINS ALVES

OAB/DF 4794400·CPF·Representa: Autor

RAYANNA DOS REIS ALVES

OAB/DF 45489·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

RAYANNA DOS REIS ALVES

OAB/DF 45489·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:26

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 16:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:15

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de RAYANNA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:15

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:15

Recebidos os autos

30/04/2026, 16:26

Embargos de declaração não acolhidos

30/04/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 17:33

Decisão

•30/04/2026, 16:26

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legal

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Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

02/03/2026, 12:24

Recebidos os autos

27/02/2026, 10:15

Juntada de certidão

27/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de RAYANNA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DANIELA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de RAYANNA DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de WALLACE DOS REIS ALVES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

11/02/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:55

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 21:17

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:15

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2026, 10:54

Publicado Certidão em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2025, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/12/2025, 18:43

Recebidos os autos

16/12/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:39

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

04/12/2025, 10:36

Concedida a Gratuita de Justiça a DANIELA DOS REIS ALVES - CPF: 901.942.681-87 (EMBARGANTE).

04/12/2025, 10:36

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 23:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:23

Publicado Ementa em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DANIELA DOS REIS ALVES - CPF: 901.942.681-87 (EMBARGANTE), RAYANNA DOS REIS ALVES - CPF: 729.823.811-68 (EMBARGANTE), WALLACE DOS REIS ALVES - CPF: 691.823.961-91 (EMBARGANTE) e RAYANNA DOS REIS ALVES - CPF: 729.823.811-68 (EMBARGANTE) e não-provido

17/10/2025, 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 19:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2025, 18:25

Recebidos os autos

04/09/2025, 19:02

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

21/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 12:03

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/05/2025, 17:33

Desentranhado o documento

14/05/2025, 15:48

Desentranhado o documento

14/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:09

Decorrido prazo de YELUM SEGUROS S.A em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:25

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

04/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 19:11

Publicado Ementa em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DANIELA DOS REIS ALVES - CPF: 901.942.681-87 (EMBARGANTE) e POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (EMBARGANTE) e não-provido

08/02/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2024, 17:07

Recebidos os autos

23/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

26/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

18/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2024, 08:27

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:04

Recebidos os autos

08/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

01/04/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/04/2024, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 17:07

Publicado Ementa em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

22/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de substabelecimento

21/03/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:17

Conhecido o recurso de LIBERTY SEGUROS S/A - CNPJ: 61.550.141/0001-72 (APELANTE) e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e provido

07/02/2024, 21:03

Conhecido o recurso de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (APELANTE) e provido em parte

07/02/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento

05/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:42

Juntada de Petição de memoriais

24/01/2024, 16:17

Juntada de Petição de substabelecimento

23/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de substabelecimento

07/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de memoriais

06/12/2023, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Retirado

20/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

13/03/2023, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/03/2023, 12:46

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:46

Recebidos os autos

10/03/2023, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2023, 13:48

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 13:48

Despacho

•12/02/2026, 14:35

Despacho

•11/02/2026, 17:55

Decisão

•04/12/2025, 15:26

Decisão

•04/12/2025, 10:36

Anexo

•18/11/2025, 11:23

Acórdão

•04/11/2025, 14:51

Despacho

•13/05/2025, 16:46

Despacho

•13/05/2025, 14:25

Acórdão

•10/04/2025, 18:36

Decisão

•26/04/2024, 15:35

Despacho

•08/04/2024, 19:27

Despacho

•08/04/2024, 16:04

Acórdão

•18/03/2024, 16:59

Todos os documentos(28)

Decisão

•30/04/2026, 17:33

Decisão

•30/04/2026, 16:26

Despacho

•12/02/2026, 14:35

Despacho

•11/02/2026, 17:55

Decisão

•04/12/2025, 15:26

Decisão

•04/12/2025, 10:36

Anexo

•18/11/2025, 11:23

Acórdão

•04/11/2025, 14:51

Despacho

•13/05/2025, 16:46

Despacho

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Despacho

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