Baixa Definitiva
21/05/2024, 09:33Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024, 09:31Decorrido prazo de JOAO ONOFRE DA CONCEICAO NETO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 02:16Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024, 02:17Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:58Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024, 22:16Recebidos os autos
20/04/2024, 22:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024, 22:16Recebidos os autos
20/04/2024, 22:16Recurso Especial não admitido
20/04/2024, 22:16Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024, 14:33Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/04/2024, 14:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2024, 14:14