Apelação Cível 0706525-28.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 112.343,40

Orgao julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ALESSANDRO DE MELO MORAES

CPF 523.***.***-68

Autor

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Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB/GO 44647•Representa: ATIVO

MARIA DE FATIMA GABRIELE DE SOUSA BISPO

OAB/DF 46073•Representa: PASSIVO

VANESSA ALMEIDA MACEDO

OAB/DF 43675•Representa: PASSIVO

JOSE MARCIO DINIZ FILHO

OAB/DF 19779•Representa: PASSIVO

ACI HELI COUTINHO

OAB/MG 51588•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 27/08/2024

28/08/2024, 13:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE MELO MORAES em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:01

Conhecido o recurso de ALESSANDRO DE MELO MORAES - CPF: 523.922.601-68 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/07/2024, 16:21

Recebidos os autos

25/06/2024, 19:19

Juntada de certidão

13/05/2024, 19:56

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 16:29

Despacho

•19/04/2024, 15:36

Reportar Problema

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Sentença

•21/02/2024, 18:25

Despacho

•19/02/2024, 17:49

Decisão

•10/11/2023, 13:52

Decisão

•26/10/2023, 14:27

Decisão

•27/09/2023, 16:50

Anexo

•01/08/2023, 17:38

Despacho

•28/07/2023, 14:11

Documento de Comprovação

•11/07/2023, 15:38

Decisão

•06/06/2023, 15:12