Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 14:54
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
18/10/2024, 02:16
Publicado Ementa em 18/10/2024.
18/10/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024, 18:32
Expedição de Outros documentos.
16/10/2024, 14:50
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - CNPJ: 11.432.298/0001-25 (APELANTE)
02/10/2024, 18:10
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e ROSILENE ALVES DOS SANTOS - CPF: 702.236.963-15 (APELANTE) e não-provido