Embargos à Execução 0704052-23.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 295.592,85

Orgao julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:01

Publicado Certidão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de JOSIVAN BARBOSA GONZAGA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:41

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:40

Recebidos os autos

17/05/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGO À EXECUÇÃO. CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA. PARÂMETRO. CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS. ENDIVIDAMENTO VOLUNTÁRIO. CASO CONCRETO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessão de gratuidade de justiça exige comprovação da hipossuficiência da parte, por se tratar de uma presunção juris tantum. 2. A Resolução n. 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, fixa, como parâmetro de caracterização da hipossuficiência da parte, o recebimento de renda mensal até o valor correspondente a cinco salários-mínimos, à mingua da existência de outros critérios objetivos. 3. In casu, o endividamento voluntário da parte, por si só, não é argumento idôneo para justificar a concessão de gratuidade de justiça, se as despesas apresentadas não se revelam suficientes a caracterizá-la. 4. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/09/2023, 18:04

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:56

Documentos

Acórdão

•12/04/2024, 20:12

Anexo

•13/03/2024, 14:29

Anexo

•13/03/2024, 14:29

Anexo

•13/03/2024, 14:29

Decisão

•24/08/2023, 20:07

Decisão

•24/08/2023, 20:07

Sentença

•31/07/2023, 16:10

Sentença

•31/07/2023, 16:10

Sentença

•12/07/2023, 19:24

Sentença

•12/07/2023, 19:24

Decisão

•12/05/2023, 21:01

Decisão

•12/05/2023, 21:01

Decisão

•19/04/2023, 22:22

Decisão

•19/04/2023, 22:22

Decisão

•07/02/2023, 11:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h