Baixa Definitiva
09/10/2025, 12:34Expedição de Certidão.
09/10/2025, 12:33Expedição de Certidão.
09/10/2025, 12:32Transitado em Julgado em 09/10/2025
09/10/2025, 12:31Decorrido prazo de MARIA CELIA DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 02:16Publicado Ementa em 17/09/2025.
17/09/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 02:15Conhecido o recurso de MARIA CELIA DOS SANTOS - CPF: 184.945.951-72 (APELANTE) e não-provido
12/09/2025, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2025, 17:26Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025, 17:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2025, 17:28Recebidos os autos
12/08/2025, 15:35Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
31/07/2025, 14:01Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2025, 12:59Recebidos os autos
30/07/2025, 15:24