Apelação Cível 0708179-55.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Fátima Rafael

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL

CPF

Autor

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Central de Ajuda

LUZIA NEVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DALMOLIN BARICHELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANAINA BARBOSA ARRUDA CELESTINO DE OLIVEIRA

OAB/DF 28921·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

FRANCISCO DE ASSIS MACIEL

CPF

Autor

LUZIA NEVES DA SILVA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO

CPF

Autor

MARIA DO CARMO DALMOLIN BARICHELLO

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de LUZIA NEVES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DALMOLIN BARICHELLO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL - CPF: 149.626.751-68 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:00

Transitado em Julgado em 14/06/2024

17/06/2024, 14:00

Decorrido prazo de LUZIA NEVES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DALMOLIN BARICHELLO em 14/06/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2024, 12:22

Despacho

•16/01/2024, 13:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:43

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL - CPF: 149.626.751-68 (APELANTE) e não-provido

13/05/2024, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

26/02/2024, 17:39

Desentranhado o documento

26/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS MACIEL AFONSO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACIEL em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUZIA NEVES DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DALMOLIN BARICHELLO em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:08

Recebidos os autos

15/01/2024, 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

08/01/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/12/2023, 16:13

Juntada de certidão

27/12/2023, 16:13

Publicado Decisão em 03/09/2021.

03/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

03/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/08/2021, 16:26

Recebidos os autos

31/08/2021, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

31/08/2021, 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

20/08/2021, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/08/2021, 09:50

Recebidos os autos

19/08/2021, 10:21

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

19/08/2021, 10:21

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 10:21

Despacho

•15/01/2024, 18:08

Decisão

•01/09/2021, 12:31

Decisão

•31/08/2021, 16:26

Sentença

•07/06/2021, 15:47

Sentença

•07/06/2021, 11:11

Decisão

•22/02/2021, 14:05

Decisão

•19/02/2021, 15:17

Decisão

•11/01/2021, 17:11

Decisão

•11/01/2021, 16:02

Decisão

•16/12/2020, 14:55

Decisão

•15/12/2020, 23:05