Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 02:17Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024, 13:01Publicado Ementa em 10/06/2024.
14/06/2024, 13:01Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 13:57Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
06/06/2024, 12:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 08:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 02:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024, 15:55Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 02:17Recebidos os autos
06/05/2024, 16:49Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/05/2024, 12:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024, 02:16Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024, 21:16