Agravo de Instrumento 0716403-31.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

Partes do Processo

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO FEDERAL

Terceiro

POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Terceiro

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ENAURA RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA

OAB/DF 74623·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA

OAB/RS 96243·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANA LUIZA DE CASSIA LARANJEIRA

OAB/DF 74623·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/RJ 162606·CPF·Representa: Autor

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Autor

FRANCCESCO POSSEBON DE SOUZA

OAB/RS 96243·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

HANAH KARINE HILARIO DO NASCIMENTO

OAB/DF 26034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/10/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024

15/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024, 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:07

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

15/10/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 14/10/2024

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 13:50

Despacho

•25/03/2024, 16:31

Reportar Problema

legal

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15/10/2024, 15:53

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2024, 14:17

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2024, 18:20

Expedição de Intimação de Pauta.

15/08/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 18:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 17:43

Recebidos os autos

08/08/2024, 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de ENAURA RODRIGUES DE SOUZA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 02:17

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EMBARGADO: ENAURA RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO Considerando que o eventual acolhimento destes embargos de declaração implicará na modificação do julgado, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL intime-se a parte embargada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC. Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de março de 2024. RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

13/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:22

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2024, 21:59

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - 1. A existência de escritura de dissolução de união estável 8 (oito) anos antes de o de cujus falecer não é suficiente para afastar a possibilidade de a pretensa companheira comprovar, mediante outros documentos, que houve posterior reconciliação estendida até o falecimento, para efeito de garantir a concessão de benefício de pensão por morte prestado por entidade de previdência complementar, em sede de tutela provisória. 2. Não impede o reconhecimento de união estável em tutela provisória, requerida para viabilizar a concessão de benefício previdenciário, a negativa de direito real de habitação requerida em processo distinto de inventário se o Juízo desse entendeu que, em sede de cognição sumária, não estaria comprovada a entidade familiar. 3. O ajuizamento de ação que busca o reconhecimento e a dissolução de união estável como questão principal não obsta que, em processo distinto, a matéria seja analisada incidentalmente para efeito de concessão de tutela provisória de benefício previdenciário, diante da alegação de dano irreparável, sem prejuízo de eventual suspensão do feito por prejudicialidade externa (art. 313, V, “a”, CPC). 4. Configura inovação recursal a alegação de incompetência relativa por prevenção em sede de Agravo Interno se essa questão não foi incluída nas razões do Agravo de Instrumento. 5. Torna-se prejudicado o Agravo Interno quando os seus pedidos forem abarcados no julgamento do Agravo de Instrumento. 6. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. Agravo Interno não conhecido.

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:44

Conhecido o recurso de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido

29/02/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 16:57

Expedição de Intimação de Pauta.

05/02/2024, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 15:47

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 18:09

Recebidos os autos

17/01/2024, 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

17/01/2024, 16:42

Recebidos os autos

17/01/2024, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

09/10/2023, 14:33

Apensado ao processo #Oculto#

22/09/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 11:14

Recebidos os autos

22/09/2023, 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Renato Rodovalho Scussel

21/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 18:03

Deliberado em Sessão - Retirado

14/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:04

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/09/2023, 14:01

Recebidos os autos

29/08/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL

30/06/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 16:05

Decorrido prazo de ENAURA RODRIGUES DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 23:45

Expedição de Ato Ordinatório.

05/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de agravo interno

05/06/2023, 14:19

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:09

Efeito Suspensivo

11/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/05/2023, 14:41

Recebidos os autos

03/05/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/05/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 17:41

Despacho

•25/03/2024, 16:14

Acórdão

•29/02/2024, 17:13

Despacho

•17/01/2024, 18:09

Despacho

•22/09/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:23

Ofício

•11/05/2023, 15:08

Decisão

•11/05/2023, 14:09

Decisão

•11/05/2023, 13:34

Agravo

•02/05/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•02/05/2023, 17:41