Cumprimento de sentença 0723770-06.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0723770-06.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl. B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - MONITÓRIA Prazo: 20 (vinte) dias A Dra. FERNANDA ALMEIDA COELHO DO BEM, Juíza de Direito Substituta da 17ª Vara Cível de Brasília na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de MONITÓRIA (40), Processo nº 0723770-06.2023.8.07.0001, movida pelo BANCO DO BRASIL S/A (CNPJ: 00.000.000/0001-91) em face de SAO JOSE PIZZARIA LTDA - EPP (CNPJ: 27.468.025/0001-70); FLAVIO SILVA ALVES (CPF: 006.184.011-48); NEY MARQUES MOREIRA (CPF: 824.112.631-04); FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA (CPF: 938.822.971-15); ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA (CPF: 000.001.721-38) que tem por objeto o reconhecimento da existência de dívida e a constituição em título executivo, a fim de satisfazer o direito do credor na importância de R$ 550.569,37 (quinhentos e cinquenta mil e quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos). E por este Edital CITA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) NEY MARQUES MOREIRA (CPF: 824.112.631-04) e FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA (CPF: 938.822.971-15) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para que efetue o pagamento da importância supra ou oferecer embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação do presente Edital. Cumprida a obrigação no prazo estipulado ficará isento do pagamento de custas. Não sendo efetuado o pagamento ou entregue a coisa, nem oferecido embargos, a prova escrita será convertida automaticamente em título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se no que couber, o Título II, do Livro I, da Parte Especial, tudo conforme os termos do art. 701, § 2° do CPC. Advirta(m)-se o(as) Réu(és) de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado. Advertidos ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Tudo conforme a decisão do MM. Juiz de Direito de ID Num 190580393 a seguir transcrita: "DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico que até o presente momento foram citados: 1.1 SÃO JOSÉ PIZZARIA (Id 168571993), tendo apresentado Embargos à Monitória conforme Id 170253451; 1.2 FLÁVIO SILVA ALVES (Id 171449116), tendo apresentado Embargos à Monitória conforme Id 174077228; 1.3 ELIDA DE FÁTIMA SIQUEIRA (Id 190155314). 2. Analisando a certidão de Id 190200443 reputo esgotadas as tentativas de citação pessoal da requerida FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA. Porém, em nome da economia e celeridade processual, postergo a expedição de edital ao esgotamento das tentativas de citação real de NEY MARQUES MOREIRA. 3. Indefiro, por ora, a citação por edital de NEY MARQUES MOREIRA. Isto porque o resultado da diligência de Id 179461178/ 184313519 dá indícios de que o requerido ali pode ser encontrado motivo pelo qual reputo necessária a renovação da diligência por oficial de justiça. 3.1 Para tanto, renove-se o mandado de citação de NEY MARQUES MOREIRA, via oficial de justiça, no endereço QR 319 Conjunto 4, Lote 1, Samambaia Sul, Brasília – DF – CEP: 72309-104 fazendo-se constar a determinação de que o auxiliar, acaso encontre o imóvel fechado, deverá diligenciar junto aos vizinhos próximos a fim de obter informações acerca da residência do réu no endereço, de tudo certificando nos autos. 4. Infrutífera a diligência determinada no item 3.1 fica, desde já, deferida a citação por edital de FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA e NEY MARQUES MOREIRA independente de nova conclusão. Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente.; DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se mandado de citação e para pagamento em 15 (quinze) dias do valor cobrado acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 701 do CPC. 2. No mesmo prazo a parte ré poderá opor embargos. 3. Esclareço que a (o) ré (u) ficará isento do pagamento das custas se adimplir a obrigação no prazo concedido. 4. Advirto que não havendo pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§2º do artigo 701 do CPC) e que qualquer manifestação nos autos deve se dar por meio de advogado constituído. 5. Devolvido o mandado sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a realização de pesquisa do endereço atualizado do réu nos sistemas disponíveis neste juízo. 6. Feito, intime-se a parte autora para se manifestar, sob pena de extinção do feito. 7. Cumpra-se. Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "B", 6º Andar, Sala 622, funcionando no horário das 12h às 19h. E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome". BRASÍLIA-DF, 22 de abril de 2024. Elza Regina Franco de Oliveira Mello, Diretora de Secretaria, o subscreve. FERNANDA ALMEIDA COELHO DO BEM Juíza de Direito Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723770-06.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SAO JOSE PIZZARIA LTDA - EPP, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA, FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico que até o presente momento foram citados: 1.1 SÃO JOSÉ PIZZARIA (Id 168571993), tendo apresentado Embargos à Monitória conforme Id 170253451; 1.2 FLÁVIO SILVA ALVES (Id 171449116), tendo apresentado Embargos à Monitória conforme Id 174077228; 1.3 ELIDA DE FÁTIMA SIQUEIRA (Id 190155314). 2. Analisando a certidão de Id 190200443 reputo esgotadas as tentativas de citação pessoal da requerida FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA. Porém, em nome da economia e celeridade processual, postergo a expedição de edital ao esgotamento das tentativas de citação real de NEY MARQUES MOREIRA. 3. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Indefiro, por ora, a citação por edital de NEY MARQUES MOREIRA. Isto porque o resultado da diligência de Id 179461178/ 184313519 dá indícios de que o requerido ali pode ser encontrado motivo pelo qual reputo necessária a renovação da diligência por oficial de justiça. 3.1 Para tanto, renove-se o mandado de citação de NEY MARQUES MOREIRA, via oficial de justiça, no endereço QR 319 Conjunto 4, Lote 1, Samambaia Sul, Brasília – DF – CEP: 72309-104 fazendo-se constar a determinação de que o auxiliar, acaso encontre o imóvel fechado, deverá diligenciar junto aos vizinhos próximos a fim de obter informações acerca da residência do réu no endereço, de tudo certificando nos autos. 4. Infrutífera a diligência determinada no item 3.1 fica, desde já, deferida a citação por edital de FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA e NEY MARQUES MOREIRA independente de nova conclusão. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723770-06.2023.8.07.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: SAO JOSE PIZZARIA LTDA - EPP, FLAVIO SILVA ALVES, NEY MARQUES MOREIRA, FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA CERTIDÃO 1. Promovo a atualização de certidão de mandados de citação dos requeridos: NEY MARQUES MOREIRA, CPF: 824.112.631-04, FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, CPF: 938.822.971-15 e ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA, CPF:000.001.721-38. 2. Foram realizadas pesquisas junto aos sistemas CEMAN e BANDI (ID 176728296) e nos demais sistemas, conforme ID 177121125. 3. A NEOENERGIA CEB: Informaram constarem nos seus cadastros endereços, que foram diligenciados (Ids 184728250/185125895) que foram diligenciados 4. Foram CITADOS os requeridos, nos endereços: 4.1. SÃO JOSE PIZZARIA LTDA - EPP, CNPJ: 27.468.025/0001-70 a) CLSW 504 Bloco B Loja 38, Setor Sudoeste, Brasília -DF, por meio de seu representante, André Rodrigues de Souza 728251461-53, conforme ID 168571993 e apresentou embargos à monitória ao ID 170253451.. 4.2. FLAVIO SILVA ALVES, CPF: 006.184.011-48, conforme ID174006949 e apresentou embargos à monitória, conforme ID174077228. 4.3. ELIDA DE FATIMA SIQUEIRA, CPF: 000.001.721-38 – por oficial de justiça, via telefone: (61) 99691-6973, 000.001.721-38, conforme Id 190155314 5. Retornaram as diligências negativas para os requeridos, nos endereços: 5.1. NEY MARQUES MOREIRA, CPF: 824.112.631-04 - E-mail: [email protected] Telefone (Celular) (61)98417-9590. a) QSC 5, Lote 25, Casa 01, Taguatinga Sul, Brasília - DF - CEP: 72016-050 – Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 1636622167 – Diligência negativa por oficial de justiça (viajando não tinha previsão de retorno/dia 28.07.2023 às 12:35, em retorno ao local fui novamente atendida por Irene, a qual informou que o Sr. Ney não havia retornado de viagem e que não sabia quando voltaria.”), ID166975455 e ID170215363. b) QSC 05, Casa 25, Taguatinga Sul, Brasília – DF - CEP: 72016-050 - Diligência negativa por Ar (ausente 3x), Id 179475560/Diligência negativa por Oficial de Justiça ("telefone (61) 98417 9590: não possui cadastro no aplicativo whatsapp e as ligações são encaminhadas para a caixa postal; 2) Endereço de e-mail [email protected]: não foi possível enviar a mensagem; 3) Endereço de e-mail [email protected]: a mensagem enviada em 04/12 não foi respondida"), ID182381483. c) QR 319, Conjunto 1, Casa 47, Samambaia Sul, Brasília – DF- CEP: 72309-101 - Diligência negativa por Ar (ausente 3x), IDs 179461175/ 179461558/179461558/179460256 e ID 179461531- Diligência negativa por Oficial de Justiça (desconhecido), ID181768748. d) QR 319 Conjunto 4, Lote 1, Samambaia Sul, Brasília – DF – CEP: 72309-104- Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 179461178,/ Diligência negativa por Oficial de Justiça (local fechado), ID 184313519 e) QR 319 Conjunto 1 Lote 47, Casa 02,,, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF, 72309-101- Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 186894529 - Diligência negativa por oficial de justiça ("não mais reside (ou trabalha) no local"), Id 187813010. f) Fazenda Potiguar, Zona Rural, Nova Iguaçu de Goiás – GO - CEP: 76495-000 - Diligência negativa por Ar (não procurado), Id. 182638187 5.2. FLÁVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, CPF: 938.822.971-15 - E-mail: [email protected] – Telefones:(61)99692-4789/(61)98417-9590. a) QSC 5, lote 25, Casa 01, Taguatinga Sul, Brasília - DF - CEP: 72016-050 – Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID 163659811 – Diligência negativa por oficial de justiça (“...fui informada pela funcionária Irene Braga, que a Sra. FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA, havia saído. No dia 28.07.2023 às 12:35, em retorno ao local fui novamente atendida por Irene, a qual informou que a Sra. FLÁVIA estava viajando e que não sabia quando voltaria”.), ID 166975454, ID170215317 ("em viagem, sem previsão de retorno"), ID175293432. b) QSC 05, Casa 25, Taguatinga Sul, Brasília – DF - CEP: 72016-050 - Diligência negativa por Ar (ausente 3x), ID179475561/ Diligência negativa por Oficial de Justiça (1) Telefone (61) 99692 4789: a mensagem enviada pelo aplicativo whatsapp (perfil sem identificação) foi recebida (conforme sinalização do aplicativo) porém não houve resposta; 2) Telefone (61) 98417 9590: não possui cadastro no aplicativo whatsapp e as ligações são encaminhadas para a caixa postal; 3) Endereço de e-mail [email protected]: a mensagem enviada em 04/12 não foi respondida), ID182381484. c) SMPW Quadra 05, Conjunto 07, Casa 5H, Brasília - DF - CEP: 71735-507 – Diligência negativa por Ar (mudou-se), ID 188543824 6. Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se o autor, quantos as diligências negativas dos requeridos NEY MARQUES MOREIRA e FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA. BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:57:35. GIRLENE COSTA FALCAO DE CARVALHO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

19/03/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/05/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

Decorrido prazo de SAO JOSE PIZZARIA LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEY MARQUES MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA FIGUEIREDO MOREIRA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Todas as movimentações(378)

legal

Todos os documentos(54)