Cumprimento de sentença 0706084-07.2024.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.367,68

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

MARINA CAETANO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

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AVIANCA

Terceiro

AVIANCA INTERNACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA MAAKAROUN PEREIRA

OAB/MG 144931·Representa: Autor

HENRIQUE DA COSTA PEREIRA

OAB/MG 72096·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARINA CAETANO OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR

CPF

Autor

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

AVIANCA

Terceiro

AVIANCA INTERNACIONAL

Terceiro

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

06/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

03/09/2024, 16:46

Processo Desarquivado

31/08/2024, 14:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:20

Transitado em Julgado em 06/09/2024

17/09/2024, 17:18

Juntada de certidão

17/09/2024, 12:54

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•06/09/2024, 20:04

Sentença

•06/09/2024, 20:04

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legal

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Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

06/09/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:46

Juntada de certidão

05/09/2024, 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

03/09/2024, 16:46

Processo Desarquivado

31/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:44

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 26/08/2024

29/08/2024, 11:35

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de MARINA CAETANO OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:21

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:23

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

29/07/2024, 13:26

Recebidos os autos

29/07/2024, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

24/07/2024, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/07/2024, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2024, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

17/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:17

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:56

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2024, 16:15

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

28/06/2024, 13:57

Julgado improcedente o pedido

28/06/2024, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2024, 11:18

Recebidos os autos

28/06/2024, 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

14/06/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/06/2024, 23:58

Recebidos os autos

11/06/2024, 23:52

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de MARINA CAETANO OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

21/05/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

21/05/2024, 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/05/2024, 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2024, 22:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

20/05/2024, 02:29

Recebidos os autos

20/05/2024, 02:29

Juntada de Petição de contestação

19/05/2024, 22:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 04:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2024, 22:12

Recebidos os autos

15/04/2024, 15:42

Outras decisões

15/04/2024, 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA

12/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2024, 23:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/04/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:57

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706084-07.2024.8.07.0020. REQUERENTE: JOAO BOSCO RODRIGUES SILVA JUNIOR AUTOR: MARINA CAETANO OLIVEIRA REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA DECISÃO Os instrumentos de procuração apresentados com a inicial nos ids. 191178320 e 191178321 não atendem aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não terem sido assinados por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado. A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º). Assim, intimem-se as partes requerentes, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizarem sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 26 de março de 2024. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:22

Determinada a emenda à inicial

01/04/2024, 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2024, 16:30

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 16:30

Sentença

•05/08/2024, 17:01

Sentença

•29/07/2024, 09:47

Sentença

•28/06/2024, 15:19

Sentença

•28/06/2024, 15:18

Sentença

•28/06/2024, 11:18

Decisão

•15/04/2024, 15:42

Decisão

•01/04/2024, 13:22

Decisão

•01/04/2024, 13:22