Baixa Definitiva
15/11/2024, 12:52Expedição de Certidão.
15/11/2024, 12:51Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024, 12:51Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/11/2024, 12:08Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
15/11/2024, 02:16Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
20/09/2024, 13:55Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
19/09/2024, 16:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024, 15:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 02:16