Baixa Definitiva
12/02/2025, 17:51Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:51Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025, 17:50Decorrido prazo de CAIO BARBOSA GARCIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:16Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 02:16Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025, 02:20Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025, 02:20Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 18:00Conhecido o recurso de CAIO BARBOSA GARCIA - CPF: 122.216.167-23 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024, 14:55Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024, 14:31Expedição de Outros documentos.
12/11/2024, 17:42Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024, 17:42Recebidos os autos
10/11/2024, 19:10Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
19/09/2024, 17:00