Procedimento Comum Cível 0712791-31.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.525,85

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

ELEN SOARES BRAGA

Terceiro

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

REGIANE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA

CPF

Reu

ANDREA SOARES MARIANO

CPF

Reu

ADRIANA SOARES DA SILVA

CPF

Reu

CELIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

14/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2026, 16:49

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Todas as movimentações(198)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2026, 19:37

Publicado Sentença em 18/05/2026.

19/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/05/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 15:43

Sentença

•14/05/2026, 09:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 15:44

Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2026, 09:58

Recebidos os autos

14/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

24/02/2026, 16:49

Recebidos os autos

24/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

20/02/2026, 23:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:25

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 23:19

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/11/2025, 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/11/2025, 17:14

Juntada de certidão

26/11/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

18/11/2025, 17:49

Recebidos os autos

18/11/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/11/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 05:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/10/2025, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 11:45

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de CELIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 19:07

Juntada de certidão

07/10/2025, 19:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2025, 06:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:43

Publicado Certidão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/09/2025, 16:02

Juntada de certidão

26/09/2025, 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2025 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

26/09/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

23/09/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/09/2025, 18:29

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

07/09/2025, 19:43

Recebidos os autos

04/09/2025, 19:02

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

04/09/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/08/2025, 23:37

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:40

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:41

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 12:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:54

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:18

Recebidos os autos

30/04/2025, 17:24

Deferido em parte o pedido de ADRIANA SOARES DA SILVA - CPF: 858.374.231-68 (REQUERIDO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE)

30/04/2025, 17:24

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

31/03/2025, 17:58

Publicado Despacho em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:00

Recebidos os autos

26/03/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

15/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 15:27

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:48

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 18:53

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

13/12/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:31

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 03:43

Juntada de certidão

17/10/2024, 03:37

Juntada de certidão

26/09/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 19:47

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:54

Outras decisões

20/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

06/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:45

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:47

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

10/07/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 04:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/06/2024, 15:33

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:47

Deferido o pedido de ADRIANA SOARES DA SILVA - CPF: 858.374.231-68 (REQUERIDO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERENTE).

14/06/2024, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/06/2024, 23:49

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:25

Publicado Certidão em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a parte ré intimada a especificar provas. Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro. BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 11:13:32. SAMANTA PORTUGUEZ DE SOUZA FAVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712791-31.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 18:22

Outras decisões

21/03/2024, 17:22

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

21/03/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:34

Juntada de Petição de contestação

19/03/2024, 16:58

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:14

Decorrido prazo de CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de EUDECIA CAETANO VASCONCELOS DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de ANDREA SOARES MARIANO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de REGIANE OLIVEIRA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de CELIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

05/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2024, 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 17:14

Recebidos os autos

31/01/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

30/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

30/01/2024, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:22

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 21:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/11/2023, 05:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/11/2023, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 19:42

Recebidos os autos

03/11/2023, 17:14

Outras decisões

03/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

03/11/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 19:45

Despacho

•24/02/2026, 15:54

Despacho

•18/11/2025, 11:51

Decisão

•07/09/2025, 19:43

Decisão

•04/09/2025, 19:02

Decisão

•30/04/2025, 18:18

Decisão

•30/04/2025, 17:24

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•26/03/2025, 15:58

Decisão

•20/02/2025, 18:53

Decisão

•19/02/2025, 16:54

Decisão

•20/09/2024, 14:54

Despacho

•11/07/2024, 11:59

Despacho

•11/07/2024, 11:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•14/05/2026, 15:43

Sentença

•14/05/2026, 09:58

Despacho

•24/02/2026, 15:54

Despacho

•18/11/2025, 11:51

Decisão

•07/09/2025, 19:43

Decisão

•04/09/2025, 19:02

Decisão

•30/04/2025, 18:18

Decisão

•30/04/2025, 17:24

Despacho

•26/03/2025, 18:00

Despacho

•26/03/2025, 15:58

Decisão

•20/02/2025, 18:53

Decisão

•19/02/2025, 16:54

Decisão

•20/09/2024, 14:54

Despacho

•11/07/2024, 11:59

Despacho

•11/07/2024, 11:47

Decisão

•14/06/2024, 15:04

Decisão

•14/06/2024, 14:47

Decisão

•21/03/2024, 18:22

Decisão

•21/03/2024, 17:21

Despacho

•11/03/2024, 18:14

Despacho

•31/01/2024, 16:23

Decisão

•05/11/2023, 19:42

Decisão

•03/11/2023, 17:14