Baixa Definitiva
07/10/2024, 18:31Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024, 18:21Decorrido prazo de SERGIO FIDELES XAVIER em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:19Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024, 02:19Publicado Ementa em 13/09/2024.
13/09/2024, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 02:20Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 13:38Recebidos os autos
11/09/2024, 13:37Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024, 17:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024, 18:31Juntada de intimação de pauta
14/08/2024, 17:50Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024, 17:13Recebidos os autos
12/08/2024, 14:53Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
09/08/2024, 12:42Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/07/2024, 11:04