Procedimento do Juizado Especial Cível 0704928-36.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.033,76

Orgao julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:34

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 17:34

Decorrido prazo de REGINALDO LOPES DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:08

Publicado Sentença em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704928-36.2023.8.07.0014. REQUERENTE: REGINALDO LOPES DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REI DO FRANGO LTDA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente à sentença de ID. 184434445. Dispensado o relatório. DECIDO. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95. Razão não assiste ao Embargante. Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da omissão. Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado. Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar. Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerente no ID.: 185192728 e mantenho íntegra a sentença prolatada. Intimem-se. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

05/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:40

Embargos de declaração não acolhidos

02/02/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

31/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2024, 20:11

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:59

Documentos

Sentença

•02/02/2024, 15:40

Sentença

•02/02/2024, 15:40

Sentença

•23/01/2024, 18:22

Sentença

•23/01/2024, 18:22

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Comprovante

•20/10/2023, 01:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h