0708890-55.2023.8.07.0018

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 71.358,44

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA PASSOS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 18:57

Recebidos os autos

13/04/2026, 21:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/02/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•13/04/2026, 21:34

Decisão

•11/06/2025, 09:33

Despacho

•23/05/2025, 17:55

Acórdão

•30/04/2025, 17:32

Acórdão

•14/03/2025, 17:29

Despacho

•19/12/2024, 15:51

Decisão

•14/11/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 15:21

Decisão

•20/02/2024, 13:57

Sentença

•26/10/2023, 17:18

Sentença

•26/10/2023, 16:56

Impugnação

•21/09/2023, 09:37

Decisão

•14/08/2023, 19:32

Decisão

•14/08/2023, 19:07

Decisão

•07/08/2023, 17:30