Arquivado Definitivamente
07/03/2026, 02:21Transitado em Julgado em 07/03/2026
07/03/2026, 02:20Decorrido prazo de DIANA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 02:20Publicado Sentença em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:20Recebidos os autos
06/02/2026, 15:48Expedição de Sentença.
06/02/2026, 15:48Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2026, 15:48Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/02/2026, 15:26Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
30/11/2024, 02:30Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:30Decorrido prazo de DIANA MARIA OLIVEIRA DE SOUSA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 02:30Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2024, 08:46Recebidos os autos
04/10/2024, 08:46Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 08:46