Procedimento do Juizado Especial Cível 0701575-64.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.734,76

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 19:53

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Recebidos os autos

14/11/2023, 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

14/11/2023, 14:56

Recebidos os autos

14/11/2023, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NECESSIDADE DE PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. 1.Trata-se de cartão de crédito consignado, modalidade que possibilita a contratação de empréstimo com o uso de cartão de crédito, sem comprometimento da margem consignável. 2. PRELIMINAR. Observa-se que não é possível dar solução para a questão posta em juízo

18/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/09/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 09:09

Recebidos os autos

30/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

28/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2023, 17:33

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 19:53

Acórdão

•16/10/2023, 20:48

Despacho

•18/09/2023, 21:35

Despacho

•30/08/2023, 13:43

Despacho

•30/08/2023, 09:09

Sentença

•08/08/2023, 15:35

Sentença

•08/08/2023, 15:01

Despacho

•26/07/2023, 14:56

Decisão

•18/05/2023, 18:03

Decisão

•18/05/2023, 17:46

Despacho

•04/05/2023, 17:41

Despacho

•04/05/2023, 15:12

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