Baixa Definitiva
09/05/2023, 13:13Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:12Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023, 13:12Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/05/2023, 13:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023, 00:06Decorrido prazo de INFRA-ENGETH INFRA-ESTRUTURA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023, 00:06Publicado Ementa em 16/03/2023.
16/03/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
13/03/2023, 17:51Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
03/03/2023, 18:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2023, 16:36Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 15:50Juntada de certidão
30/01/2023, 15:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2023, 13:10