Baixa Definitiva
20/08/2024, 12:43Expedição de Certidão.
20/08/2024, 12:43Transitado em Julgado em 19/08/2024
20/08/2024, 12:42Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 02:15Decorrido prazo de MONICA ABADIA DA SILVA REIS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 04:01Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
27/06/2024, 18:39Conhecido o recurso de MONICA ABADIA DA SILVA REIS - CPF: 860.312.441-87 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2024, 12:24Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024, 17:02Expedição de Outros documentos.
29/05/2024, 14:16Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024, 14:16Recebidos os autos
23/05/2024, 10:01Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2024, 19:44