Baixa Definitiva
12/03/2024, 13:27Expedição de Certidão.
12/03/2024, 13:27Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024, 13:27Decorrido prazo de EDUARDA CAROLINE XAVIER CORDEIRO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 02:17Publicado Decisão em 19/02/2024.
19/02/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024, 02:18Negado seguimento a Recurso
15/02/2024, 16:35Recebidos os autos
15/02/2024, 16:35Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/02/2024, 10:48Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/02/2024, 10:46Processo Reativado
11/02/2024, 15:06Recebidos os autos
11/02/2024, 15:06Baixa Definitiva
06/11/2023, 13:02Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:02Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023, 12:25