Baixa Definitiva
09/08/2023, 16:08Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023, 16:08Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 13:58Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA DUARTE em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:14Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023, 00:09Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023, 00:09Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 08:21Juntada de certidão
12/07/2023, 08:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:05Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:05Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023, 17:49Recebidos os autos
06/07/2023, 17:49Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/07/2023, 17:49Recebidos os autos
06/07/2023, 17:49