Baixa Definitiva
30/09/2024, 19:14Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024, 19:13Juntada de decisão de tribunais superiores
30/09/2024, 19:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/08/2024, 14:23Juntada de certidão
30/08/2024, 14:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024, 07:49Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE XAVIER LIMA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:17Publicado Despacho em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:17Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:15Recebidos os autos
05/08/2024, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 18:23Recebidos os autos
05/08/2024, 18:23Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 18:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/08/2024, 18:23