Baixa Definitiva
28/10/2024, 15:30Expedição de Certidão.
28/10/2024, 15:30Transitado em Julgado em 25/10/2024
28/10/2024, 15:30Decorrido prazo de MARCIA MARIA SILVA SANTOS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:15Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 13:37Conhecido o recurso de MARCIA MARIA SILVA SANTOS - CPF: 398.140.841-15 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 16:21Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024, 18:57Expedição de Outros documentos.
28/08/2024, 16:22Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024, 16:22Recebidos os autos
16/08/2024, 16:39Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/08/2024, 17:57Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/08/2024, 17:53Recebidos os autos
08/08/2024, 11:17